Ensaios na Previdência: Folha de S.Paulo (Editoriais)

O Planalto volta a acenar com mudanças nas regras de concessão de benefícios pela Previdência Social. É a quarta oportunidade desde o início do governo Dilma Rousseff. Espera-se que não seja só mais um balão de ensaio.

A necessidade de modificações para manter a viabilidade financeira da Previdência é evidente. Como o tema é espinhoso, procrastinar sua apreciação pelo Congresso é arriscado: quanto mais as eleições se aproximam, mais difícil fica mexer no vespeiro.

O Ministério da Previdência cogita agora substituir o fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta jovem, para estimular o trabalhador a adiar a aposentadoria. O problema é que a maioria tem preferido receber uma aposentadoria significativamente menor a adiar o início dos proventos.

As opções em discussão são três: fixar idade mínima para a aposentadoria; elevar o prazo mínimo de contribuição; ou uma fórmula que reúna as duas variáveis.

As centrais sindicais se opõem à idade mínima. Argumentam que os pobres começam a contribuir mais cedo -mas a diferença está diminuindo, pois também eles têm ficado mais anos na escola. Combinar aumentos de idade mínima e de tempo de contribuição parece mais promissor.

O governo, de início, se inclinou pela fórmula 85/95 (em que o primeiro número é a soma de idade e tempo de contribuição para mulheres, e o segundo, para homens). Porém, por temer que implicasse maior gasto que a manutenção do fator previdenciário, já parece preferir a fórmula 95/105.

Cabe indagar se a diferenciação entre gêneros ainda se justifica. No passado, as mulheres acumulavam cuidados da casa e da prole com o trabalho, mas hoje já os dividem com os homens. Além disso, vivem mais. Em muitos países (como França, Alemanha, Espanha e Portugal) ela já foi revista.

Faltam, também, providências como a desoneração da folha salarial, que favoreçam a formalização de empregos e, com ela, as receitas da combalida Previdência.

*-------------*

Conforme o texto acima publicado na Folha de S.Paulo em 21 de agosto de 2011, ainda continuo mantendo minhas ponderações (copiadas novamente abaixo).

Primeira observação: em um país com a nossa cultura, as deficiências na área de saúde que debilitam mais rapidamente o corpo biológico do homem/mulher, aliado ao clima tropical, a condição de se chegar com saúde aos 60 é improvável.

Segunda observação: as opções formuladas pelo governo, apresentadas nesta reportagem, de elevar a idade mínima; elevar o prazo mínimo de contribuição; ou as duas opções agregadas, ao meu ver vai de encontro a primeira observação. Salvo o aumento no tempo de contribuição em 5 (cinco) anos, que penso ser considerável para melhoria dos benefícios. Talvez, seja mais barato para o beneficiário.

Terceira Observação: É preciso repensar o caso das mulheres, tanto quanto o caso dos mais velhos (homens/mulheres) já beneficiados que se casam com companheiros mais novos.

Abaixo listo, novamente, algumas ações, obviamente que de forma bastante simplista, como foi o texto acima, que julgo tornarem melhor o nosso sistema previdenciário:

- aumentar o tempo de contribuição de 35 para 40 anos homem e 30 para 35 mulheres, sairia mais barato para nós do que submetermos ao fato previdenciário;

- Buscar a fiscalização ostensiva para recaptar o dinheiro que “vaza” da previdência;

- Criar mecanismos de moralização e ostensivo controle da arrecadação da previdência oficial;

- Uma propaganda maciça, com incentivos reais para que se pague a Previdência corretamente e em dia;

- Incentivar os contribuintes a aumentarem sua contribuição para que se aposentem melhor;

- Incentivar aqueles que não contribuem a fazê-lo de forma sistemática;

- Incentivar de forma sistemática e criteriosa a regularização das dívidas das empresas com a Previdência;

- Recursos: podem ser conseguidos da arrecadação do IR, TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, reservas de dólares que socorrem os mercados (leia-se: os ricos), investimentos privados em pequenas proporções;

- Incremento e modernização dos serviços e produtos oferecidos pela previdência oficial;

- Fim das aposentadorias privilegiadas, salvo aquelas em que os contribuintes corram evidente perigo de agressão a sua integridade física e risco de morte. Todos são iguais perante a lei;

- Todos devem contribuir para que possam usufruir dos benefícios, inclusive aumentando o tempo mínimo de contribuição para aposentar-se por idade, de 15 para 20 anos.

- O pecúlio ao produtor rural não deve estar vinculado aos benefícios da Previdência; se queremos ajudá-los será necessário outro fundo para suportar os custos. Ou que eles contribuam com a Previdência Oficial pelo menos por um tempo mínimo.

___________________________

Artigo publicado na Folha de S. Paulo: domingo, 21 de agosto de 2011, seção EDITORIAIS, p. A2.