O jeitinho brasileiro e a Previdência

O texto abaixo reflete, exclusivamente, a minha opinião sobre a reportagem da Folha de S. Paulo de quatorze de março de 2010: "Aposentado eleva seus benefícios e ameaça INSS, publica no caderno dinheiro, p. B1.

Advertência: esta é apenas uma opinião simplista, não reflete o todo nem entra em detalhes sobre a jurisprudência do assunto tratado. Desejo apenas uma reflexão sobre o assunto.

A busca pela "desaposentação" é um ato deslavado do povo brasileiro e visa unicamente a majoração dos valores do benefício das aposentadorias. É um ato que deixa transluzir a mentalidade assistencialista dos brasileiros. É, ao meu ver, uma prática predatória contra o Estado e aos cidadãos dependentes de tais benefícios.

À margem dos tramites legais e da jurisprudência sobre o assunto, eu, como cidadão, contribuinte do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, há mais de vinte e oito anos ininterruptos, vejo com reservas essa atitude de alguns brasileiros que tentam obter vantagens com benesses do Estado.

Por outro lado, temos, no Brasil, isto é fato, uma regra de pagamentos dos benefícios previdenciários extremamente injusta, o que leva o beneficiado a recorrer, como pode, a qualquer prática que traga-lhe auferir receitas. Isto sem comentarmos as enormes dívidas que empresas mantêm com o INSS e que prejudicam tantos beneficiários. A política corrupta dos cidadãos na administração da máquina do Estado e daqueles empresários que seguem a ética do "tirar vantagem em tudo", o famoso "jeitinho brasileiro". Obviamente que repudio o caráter ignóbil dessas atitudes, porém, por mais que nos aprofunde um sentimento de desforra, utilizar das mesmas práticas para obter vantagens, parece não se justificar.

É preciso, penso, uma reavaliação urgente no modelo previdenciário brasileiro na busca incisiva de uma moralização da sociedade brasileira, assentada no princípios de solidariedade, de comunidade, de comunidade e em valores altruísta. Que todos paguem igualmente pelos seus atos e que sejam atendidas todas as contingências básicas de uma vida digna após os anos de sua contribuição.

Penso ainda, ser dever inalienável do Estado contribuir com uma parcela para suprir o pagamento de benefícios dignos aos contribuintes do INSS e não, apenas, a uma parcela deles. Dever este, para contribuir com a distribuição das riquezas produzidas por todos.

Se todas as cláusulas deste contrato forem cumpridas com extremo rigor não haverá necessidade da busca de artifícios que tentem burlar leis e benefícios a alguns grupos.

Sei bem que todos estaremos dispostos a sacrificar-nos um pouco mais se ao fim obtivermos garantias explícitas e duradouras de que receberemos o que nos é de direito.

Abaixo listo, novamente, algumas ações, obviamente que de forma bastante simplista, como foi o texto acima, que julgo tornarem melhor o nosso sistema previdenciário:

- aumentar o tempo de contribuição de 35 para 40 anos homem e 30 para 35 mulheres, sairia mais barato para nós do que submetermos ao fato previdenciário;

- Buscar a fiscalização ostensiva para recaptar o dinheiro que “vaza” da previdência;

- Uma propaganda maciça, com incentivos reais para que se pague a Previdência corretamente;

- Incentivar os contribuintes a aumentarem sua contribuição para que se aposentem melhor;

- Incentivar aqueles que não contribuem a fazê-lo de forma sistemática;

- Incentivar de forma sistemática e criteriosa a regularização das dívidas das empresas com a Previdência;

- Recursos: podem ser conseguidos da arrecadação do IR, TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, reservas de dólares que socorrem os mercados (leia-se: os ricos), investimentos privados em pequenas proporções;

- Incremento e modernização dos serviços e produtos oferecidos pela previdência oficial;

- Fim das aposentadorias privilegiadas, salvo aquelas em que os contribuintes corram evidente perigo de agressão a sua integridade física e risco de morte. Todos são iguais perante a lei;

- Todos devem contribuir para que possam usufruir dos benefícios, inclusive aumentando o tempo mínimo de contribuição para aposentar-se por idade, de 15 para 20 anos.

- O pecúlio ao produtor rural não deve estar vinculado aos benefícios da Previdência; se queremos ajudá-los será necessário outro fundo para suportar os custos. Ou que eles contribuam com a Previdência Oficial pelo menos por um tempo mínimo.